Voto consciente: entenda funções de prefeitos e vereadores

Em outubro, mais de 144 milhões de eleitores têm a importante tarefa de decidir quem vai administrar as cidades brasileiras

André Cunha
Da redação

A cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro, os brasileiros vão às urnas para escolher seus representantes políticos municipais. Prefeitos e vereadores são eleitos por voto direto da população para administrar as respectivas cidades.

Mais de 463 mil vereadores registraram candidaturas junto à Justiça Eleitoral; para o cargo de prefeito, foram 16.564. Ou seja, muitas opções; se são boas ou não, cabe ao eleitor verificar. Para isso, ele precisa partir de um princípio: conhecer a função de cada cargo pleiteado.

Entre as atribuições exclusivas do prefeito, por exemplo, estão a limpeza pública, a manutenção de praças e ruas e a organização do trânsito. Outras tarefas são feitas em parceria com os governos estadual e federal, como a saúde, por exemplo.
 
Para realizar suas tarefas, as prefeituras contam principalmente com o dinheiro arrecadado pelo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços). Essa verba é acrescida pelo aporte do Governo Federal.

O prefeito é quem decide para onde vai esse dinheiro e precisa da aprovação da Câmara dos Vereadores para tal destino. A população deve fiscalizar o trabalho do prefeito e, sempre que suspeitar de irregularidades, deve encaminhar denúncia ao Ministério Público ou à Câmara dos Vereadores.

Ele vai ditar as leis necessárias para esse objetivo, sem, contudo, ter nenhum poder de execução administrativa. Portanto, não pode prometer, já que não tem poderes para cumprir e/ou realizar obras, resolver problemas da saúde, da educação, do esporte, da cultura, do lazer, do asfalto, do meio ambiente, do trânsito, dos loteamentos e casas populares, etc.

Portanto, a função do vereador é, basicamente, “fiscalizar” o poder executivo, auxiliar a administração nesses objetivos, por meio de Indicações e/ou Requerimentos.

Vereadores têm quatro funções principais, de acordo com a Justiça Eleitoral:

Função Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis, buscando organizar a vida da comunidade.

Função Fiscalizadora: o vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.
 
Função de Assessoramento ao Executivo: esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).

Função Julgadora: a Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.

Agora, será que prefeitos e vereadores cumprem mesmo suas funções?

Para a cientista política, Dora Soares, a maioria não. Segundo ela, os políticos brasileiros, em sua maioria, desempenham de forma equivocada e mal intencionada as suas funções.
A especialista destaca que a política brasileira ainda é muito elementar, com vínculos no coronelismo e na escravidão, e que a democracia ainda não se desenvolve na defesa dos cidadãos, em seu desenvolvimento intelectual e satisfação como indivíduos e coletividade.

“A população brasileira não tem a dimensão de que banca o Estado Brasileiro e que os cargos políticos são públicos e representativos, portanto financiados por ela, com a função de defender seus interesses. Os cidadãos brasileiros não têm um claro projeto de país para que possam fiscalizar e compreender o projeto realizado pelos políticos. Portanto, em minha opinião, os políticos brasileiros, em sua maioria, desempenham de forma equivocada e mal intencionada as suas funções”.

O que é preciso para reverter este cenário?

“Acima de tudo, de uma população cidadã atuante e fiscalizadora e de uma mídia democratizada e comprometida com a formação do pensamento crítico. Uma população educada para a política, para pensar a si mesma e propor seu desejo de futuro. Partidos políticos com projetos claros, que sejam compreendidos pelos cidadãos como grupos em defesa de interesses determinados e não apenas siglas de conglomerados em que cada um se comporta como bem entende. Políticos engajados na defesa da dignidade e qualidade de vida da população, de um Estado Democrático de Direito, construindo mecanismos de fiscalização e acompanhamento do dinheiro público, para uma sociedade mais digna e justa. Uma mídia comprometida com a análise, com a informação, a fiscalização e a defesa de um mundo melhor”, disse a especialista.

Portanto, em outubro, mais de 144 milhões de pessoas, 52% mulheres e 48%, homens, farão a escolha de quem tem as devidas competências para gerenciar seus municípios pelos próximos quatro anos.

Fonte: Canção Nova